Como participar do processo de normalização

 

O processo de normalização:

Tipicamente, o processo de normalização tem quatro etapas:

  • Planejamento; 
  • Elaboração;
  • Aprovação;
  • Publicação. 

 fluxograma

PLANEJAMENTO
Na etapa de planejamento é que se decide que normas serão desenvolvidas. Inclui a identificação e qualificação das demandas, a caracterização dos temas a serem abordados, o estabelecimento de prioridades e o estabelecimento de um plano de normalização.

É uma etapa de fundamental importância para se assegurar a relevância da atividade de normalização, pois é por meio dela que se assegura o desenvolvimento das normas necessárias para a sociedade; que estão realmente sendo demandadas pelas empresas e que esse atendimento à demanda é realizado levando-se em conta as prioridades que a própria sociedade reconhece.

ELABORAÇÃO
Na etapa de elaboração é quando os textos são desenvolvidos na âmbito das Comissões de Estudo. É uma etapa crítica tanto porque a qualidade dos textos normativos é diretamente dela decorrente, bem como a legitimidade percebida, pelas partes interessadas, do texto resultante. É talvez a etapa mais custosa do processo de normalização. De uma forma geral, esta atividade é efetuada por voluntários, representando as diversas partes interessadas.

É de grande relevância o efetivo envolvimento da partes interessadas na etapa de desenvolvimento dos projetos de norma de maneira a se assegurar que estes:

  • atendem às necessidades identificadas na fase de planejamento;
  • apresentam soluções aceitáveis para as partes interessadas sem criar distorções desnecessárias no mercado nem privilegiarem nenhum interesse em particular em detrimento de outros;
  • apresentam soluções eficazes, ou seja, solução técnica proposta consistente, embasada cientificamente ou suportada pela experiência e é aceitável.;
  • constituem-se em uma base efetiva para o desenvolvimento tecnológico do setor;
  • são considerados legítimos e portanto com boa probabilidade de serem utilizados quando se tronarem normas.

Aqui se percebe a importância da participação das micro e pequenas empresas no processo de desenvolvimento das normas. É o momento em que os aspectos técnicos serão estabelecidos e, portanto, é a ocasião em que essas empresas podem influenciar decisivamente nos seus resultados, assegurando-se que a norma reflita de fato os seus interesses.

APROVAÇÃO
Na etapa de aprovação o projeto de norma proposto se converte formalmente numa norma técnica.

Usualmente envolve uma consulta mais ampla a um público que não participou do desenvolvimento do projeto de norma, na etapa anterior, de modo a que se possa assegurar que houve oportunidade para conhecimento e apreciação pelos interessados e que o projeto de norma não afeta adversamente nenhum interesse em particular de modo ilegítimo.

Nesta etapa, a ABNT procura assegurar que as entidades profissionais, empresariais e técnicas tomam conhecimento da consulta.

A realização da consulta ampla é uma etapa necessária do processo de aprovação para se assegurar que:

  • a norma resolve o problema proposto;
  • levou em conta todos os interesses e a participação de todos os interessados;
  • houve uma ampla consulta.

Neste processo, o projeto de norma, elaborado pela Comissão de Estudo é submetido à apreciação e manifestação da sociedade para que se possa ter Normas Brasileiras que realmente representem os interesses daquela, bem como possam ser plenamente aplicadas e gerar todos os benefícios inerentes à normalização.
Efetuada a consulta, os comentários e sugestões são consolidados e toma-se a decisão de aprovação formal da norma técnica.

PUBLICAÇÃO
Por fim, na etapa de publicação a norma é disponibilizada para a sociedade. De fato, esta última etapa é a materialização do trabalho realizado nas etapas anteriores.

Como participar do processo de normalização

A participação das MPE no processo de normalização pode ser dar nas etapas de Planejamento, Elaboração e Aprovação.

Vale lembrar que a participação nas etapas descritas acima não é excludente, muito pelo contrário, o ideal é que a participação das micro e pequenas empresas ocorra em todas as etapas, de acordo com o interesse no tema a normalizar ou no conjunto de normas a ser elaborado.

Em relação ao planejamento da normalização, o encaminhamento natural da demanda é via Comitês Brasileiros (ABNT/CB) e Organismos de Normalização Setoriais (ABNT/ONS). Para obter a lista completa dos CB e ONS e seus respectivos temas de atuação basta acessar o site da ABNT www.abnt.org.br.

Além disso, tanto os ABNT/CB e ABNT/ONS quanto o Sebrae/NA possuem instrumentos que procuram identificar as demandas junto às MPE.

Nesse caminho, as demandas são registradas e fundamentadas, no âmbito dos ABNT/CB, ABNT/ONS ou Sebrae/NA e, posteriormente, analisadas pelo Comitê de Políticas de Micro e Pequenas Empresas da Diretoria Técnica da ABNT que tem como função assessorar esta Diretoria nas questões que envolvem a Normalização e as MPE.

A análise realizada pelo citado Comitê utiliza como critérios, em relação ao tema a ser normalizado/conjunto de normas propostos, a abrangência nacional; o grau de organização do setor; o impacto econômico/ambiental/social (incluindo recursos humanos afetados); a segurança de pessoas e bens; a existência de normas internacionais (publicadas ou em desenvolvimento) e o potencial de exportação.

Na etapa de elaboração, a participação das MPE pode ocorrer através das seguintes formas:

  • participação presencial nas reuniões da CE;
  • participação à distância (via web) discutindo os textos das normas em desenvolvimento e enviando de sugestões;
  • estruturação de organizações locais (ligadas ao tema a ser normalizado) de representantes para discutir os textos das normas em desenvolvimento e o envio de sugestões, e escolha de um representante local a ser enviado às reuniões da CE, com as MPE participantes compartilhando os custos do deslocamento.
Finalmente, na etapa de aprovação qualquer MPE interessada pode se manifestar, sem qualquer ônus.  A participação na Consulta Nacional pode ser feita pela Internet, na página da ABNT, recomendando à Comissão de Estudo autora a aprovação do texto como apresentado; a aprovação do texto com sugestões; ou sua não aprovação, devendo, para tal, apresentar as objeções técnicas que justifiquem sua manifestação (manifestações de rejeição sem justificativa técnica não são consideradas).