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Encontro em Brasília debate práticas sustentáveis na administração pública

Publicado em 22/06/2017

Encontro em Brasília debate práticas sustentáveis na administração pública

Para colocar em pauta o tema de compras públicas sustentáveis, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente) participou nessa semana (21) dos eventos ‘Sustentabilidade na Administração Pública: Panorama e Estratégias de Gestão’ e ‘IV Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário’. Os encontros são promovidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O evento, que acontece no auditório do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, entre os dias 20 e 22 de junho, debate temas como o panorama da sustentabilidade na administração pública federal, governança e sustentabilidade, energias renováveis, ética e sustentabilidade, licitações sustentáveis, a questão hídrica no Distrito Federal, sustentabilidade e o futuro.

Em painel temático, Regina Cavini, oficial de programas da ONU Meio Ambiente, falou sobre a importância das compras públicas sustentáveis para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), parte da Agenda 2030 aprovada em setembro de 2015 por todos os países das Nações Unidas.

Como parte fundamental da Agenda 2030, o papel central da produção e consumo sustentáveis foi claramente afirmado com a inclusão de um objetivo específico (Objetivo 12) entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

As metas do ODS 12 visam à promoção da eficiência do uso de recursos energéticos e naturais, da infraestrutura sustentável, do acesso a serviços básicos. Além disso, o objetivo prioriza a informação, a gestão coordenada, a transparência e a responsabilização dos atores consumidores de recursos naturais como ferramentas-chave para o alcance de padrões mais sustentáveis de produção e consumo.

A mudança nos padrões de consumo se configura como medida indispensável na redução da pegada ecológica sobre o meio ambiente. Essas medidas são a base do desenvolvimento econômico e social sustentável, aponta a ONU Meio Ambiente.

Para Regina, os gastos públicos exercem um poder de compra enorme. “Direcionar esses gastos para bens e serviços mais sustentáveis pode ajudar a orientar os mercados na direção da inovação e da sustentabilidade, possibilitando a transição para uma economia verde”, disse a representante da agência da ONU.

“Através das Compras Públicas Sustentáveis, os governos podem dar o exemplo e atingir objetivos políticos fundamentais. As compras sustentáveis permitem que os governos reduzam as emissões de gases de efeito estufa, melhorem a eficiência dos recursos e fomentem a reciclagem”, acrescentou Regina.

O seminário conta também com a presença de autoridades dos poderes judiciário, legislativo e executivo, que assinarão acordos de cooperação técnica em sustentabilidade e acessibilidade na administração pública no decorrer do evento.

O objetivo é apresentar os resultados de auditorias do TCU nas práticas de sustentabilidade na administração pública federal, para aperfeiçoar a gestão pública, racionalizar o uso dos recursos e reduzir desperdícios.

Nos painéis, também estão sendo apresentados os resultados de gestão de instituições que se destacam no planejamento e na implementação de ações socioambientais que visam o gasto público eficiente e o menor impacto ambiental.