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SSistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE)

Publicado em 23/10/2017

A Presidência da República oficializou por meio de decreto, publicado no Diário Oficial em 18 de outubro de 2017, o Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE) como instrumento oficial para disponibilização dos resultados de emissões de gases de efeito estufa (GEE).

De acordo com esse decreto, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) é responsável pela implementação e pela manutenção do SIRENE, bem como tem sob sua competência elaborar, revisar e publicar as estimativas e inventários nacionais de emissões.

Além disso, o SIRENE será mantido com dados referentes a emissões e remoções de gases de efeito estufa, de acordo com as estimativas previstas nas Comunicações Nacionais e Relatórios de Atualização Bienal do Brasil à Convenção do Clima, Estimativas Anuais de Emissões no âmbito da Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC) e inventários organizacionais por meio de disponibilização voluntária.

O Ministério também contribuirá com definições de aprimoramentos metodológicos para cálculos de emissões de GEE, contando com a relevante contribuição de outras instituições parceiras para assegurar a confiabilidade e atualização periódica das informações necessárias para esse exercício.

O SIRENE representa relevante instrumento que confere segurança e transparência aos resultados de emissões de GEE nacionais, sendo reconhecido pelo Governo Brasileiro como o marco para o estabelecimento do processo de mensuração, relato e verificação de emissões, capaz de subsidiar tomadores de decisão no contexto das políticas, planos, programas e projetos que visam alcançar os compromissos nacionais e internacionais para o enfrentamento da mudança do clima.

(Notícia inicialmente publicada em: http://sirene.mcti.gov.br/ )