Portal da Sustentabilidade
Ministério do Meio Ambiente celebra Acordo Setorial de Eletroeletrônicos
Publicado em 10/09/2020

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles assinou em 31 de outubro de 2019, o Acordo Setorial de Logística Reversa de Eletroeletrônicos.

A estruturação e implementação do Sistema de Logística Reversa objeto deste Acordo Setorial será realizada em duas fases. A Fase 1, que teve início após a assinatura e publicação deste Acordo Setorial, e se encerrará no dia 31 de dezembro de 2020, compreende, entre outros, estruturação de um mecanismo que permita o reporte dos dados necessários ao monitoramento e acompanhamento do Sistema de Logística Reversa.

A Fase 2 compreende, entre outros, a habilitação de prestadores de serviços que poderão atuar no Sistema de Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos, objeto do Acordo Setorial e será iniciada em 1º de janeiro de 2021.

Para implantação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes, os recicladores somente integrarão o Sistema de Logística Reversa se devidamente em atendimento às normas ABNT NBR 16156:2013 e ABNT NBR 15833:2018 ou sucedâneas, quando cabíveis.

A ABNT Certificadora pode ajudar os recicladores a comprovarem o atendimento às normas através de seu programa de certificação de manufatura reversa.

Para saber mais, envie um e-mail para sustentabilidade@abnt.org.br

Para acessar o acordo na íntegra, acesse: https://www.mma.gov.br/informma/item/15652-minist%C3%A9rio-do-meio-ambiente-celebra-acordo-setorial-de-eletroeletr%C3%B4nicos.html