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Compras Públicas e Rotulagem Ambiental – SPELL


Compras sustentáveis são as compras que têm os maiores impactos ambientais, sociais e econômicos positivos possíveis ao longo de todo o ciclo de vida.
Nota 1: Compras sustentáveis envolvem os aspectos de sustentabilidade relacionados aos bens ou serviços e aos fornecedores ao longo das cadeias de suprimentos.
Nota 2: Compras sustentáveis contribuem para a realização dos objetivos e metas organizacionais de sustentabilidade e para o desenvolvimento sustentável em geral.
Compras sustentáveis representam uma oportunidade para fornecer mais valor para a organização pela melhoria da produtividade, avaliação de valor e desempenho, promoção de comunicação entre compradores, fornecedores e todas as partes interessadas, e pelo encorajamento da inovação.

Integrando os requisitos de sustentabilidade nas especificações

No mercado há marcas, rótulos e certificações para identificar bens ou serviços que estejam conformes com critérios de sustentabilidade específicos. Estes critérios estão incluídos em normas técnicas que podem ser públicas ou privadas, nacionais, regionais ou internacionais.
Uma abordagem é especificar nos requisitos de compra que convém que os bens e serviços tenham certificações, rótulos ou marcas designadas (a política de compras públicas pode ter restrições a esta abordagem em alguns países). Convém que seja dada a devida consideração ao número de fornecedores elegíveis, a fim de não limitar inadvertidamente a competição, dado que a disponibilidade dessas marcas e rótulos difere por indústria.

Os procedimentos de avaliação envolvem atividades como a análise crítica de documentação, ensaios, inspeções, auditorias, certificação, sistemas de gestão, avaliação, declarações de sustentabilidade, rótulos e declarações, ou uma combinação destas.

Especificamente ao lidar com procedimentos de avaliação que incorporem rótulos ambientais, pode ser útil considerar três tipos comuns de rotulagem ambiental:

ABNT NBR ISO 14024 Rotulagem ambiental Tipo I: envolve certificação de terceira parte e a concessão de um rótulo (por exemplo, aqueles reconhecidos pelo Global Ecolabelling Network), após a avaliação do produto e demonstração da conformidade com critérios de liderança de desempenho ambientais acordados, que são baseados em considerações de ciclo de vida;

ISO 14021 Rotulagem ambiental Tipo II: envolve declarações ambientais de conformidade de primeira parte de fornecedores, incluindo declarações, símbolos e gráficos, relativos a produtos;

ABNT NBR ISO 14025: Rotulagem ambiental Tipo III: envolve validação de terceira parte de uma DAP (declaração ambiental de produto), que é a informação ambiental quantificada do ciclo de vida de um produto para possibilitar comparações com outros produtos que pretendam cumprir a mesma função.

Outras rotulagens têm um processo de verificação e certificação focando em um único aspecto (por exemplo, consumo de energia, florestas sustentáveis). Mesmo que a pertinência ambiental geral de rótulos ambientais seja mais significativa, porque estes consideram todo o ciclo de vida dos produtos, rótulos confiáveis e de terceira parte que abordam um único aspecto podem ser eficazes em focalizar problemas específicos.

Rotulagem ambiental é uma declaração que indica os aspectos ambientais de bens ou serviços.

Fonte: Texto extraído da Norma ABNT NBR ISO 20400:2017, Compras sustentáveis - Diretrizes

Projeto “Compras Públicas e Rotulagem Ambiental – SPELL (sigla em Inglês), do programa ONU Meio Ambiente.

Estão disponíveis três fichas técnicas destinadas a testar e aperfeiçoar a metodologia para o desenvolvimento de critérios e requisitos socioambientais para aplicação na contratação de bens e serviços pela administração pública.

Responsável por 17% do mercado de consumo, o governo criou o programa Compras Públicas Sustentáveis (CPS) para estimular a oferta e a demanda por produtos fabricados com preocupações socioambientais. Divisórias, papel sulfite A4 e detergente, itens de larga utilização nos órgãos públicos, são os escolhidos para o projeto piloto. As fichas técnicas já estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.participa.br/sustentabilidade.

Elaboradas com a participação de especialistas de várias instituições, do mercado e dos órgãos de controle, têm como base critérios técnicos e análise de mercado. “Os critérios técnicos de sustentabilidade são descritos de forma detalhada, incluindo as formas de verificação de seu atendimento no momento da entrega”, esclarece Raquel Breda, diretora do Departamento de Desenvolvimento, Produção e Consumo Sustentáveis do Ministério do Meio Ambiente. “A participação dos vários setores assegura a legitimidade, legalidade e capacidade de atendimento pelos fornecedores”, explica.

O projeto “Estimular a demanda por produtos sustentáveis através de compras públicas sustentáveis e rotulagem ambiental – SPPEL” busca apoiar o entendimento sobre os benefícios e barreiras ao uso de certificações ou rótulos ambientais e outras ferramentas voluntárias de mercado, em consonância com a legislação federal de Compras Públicas Sustentáveis.

Implementado pela ONU Meio Ambiente, tem em seu Comitê Diretivo os ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), da Indústria Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Meio Ambiente (MMA).

Fonte: Texto extraído do site https://www.mma.gov.br/informma/item/14281-noticia-acom-2017-08-2504.html

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