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Rótulo Ecológico para Bens de Informática

O Procedimento de Certificação ABNT para Bens de Informática, PE-351, estabelece critérios de sustentabilidade para Computadores, Monitores, Notebooks e Tablets, de forma que o produto certificado impacte menos ao meio ambiente e à saúde das pessoas quando comparados a outros produtos similares que apenas seguem a legislação nacional.
Dentre os critérios, citam-se:

• Restrição de Substâncias Químicas (cancerígenas, mutagênicas, tóxicas...);
• Eficiência Energética do produto e do processo produtivo;
• Nível de ruído menor quando comparado a produtos que seguem a legislação nacional;
• Otimização dos insumos do processo;
• Destinação correta ou reciclagem de resíduos de pré e pós-consumo;
• Entre outros.

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Referência Normativa para a Elaboração do Programa

As principais referências normativas adotadas para a elaboração do procedimento de certificação da ABNT foram:

ABNT NBR ISO 14020 - Rótulos e declarações ambientais - Princípios gerais
ABNT NBR ISO 14024 - Rótulos e declarações ambientais - Rotulagem ambiental do tipo I - Princípios e procedimentos
ABNT NBR ISO 14040 - Gestão ambiental - Avaliação do ciclo de vida - Princípios e estrutura
IEEE Std. 1680 - IEEE Standard for Environmental Assessment of Personal Computer Products, Including Laptop Personal Computers, Desktop Personal Computers, and Personal Computer Monitors
Energy Star - External Power Supply specification
RAL-UZ 78c (Blue Angel) - Computer Monitors
Korea Ecolabel EL 145 - Notebook Computers
Directive 2006/66/EC - Diretiva de pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Diretiva 91/157/CEE

Quando se lida com normas ou padrões internacionais, um dos trabalhos da ABNT junto ao Comitê Técnico de Certificação de Rotulagem Ambiental (CTC-20) é verificar a adequabilidade dessas frente à realidade da indústria nacional, evitando com que critérios inviáveis tecnicamente e economicamente no Brasil, os quais geram restrição de mercado sejam incorporados ao documento da ABNT.

Rótulo Ecológico ABNT e Exigências Técnicas Corriqueiras em Licitações Públicas


Rótulo Ecológico ABNT X Diretiva ROHS

Diretiva ROHS
A Diretiva ROHS é uma diretiva europeia que impõe li¬mites a utilização de substâncias perigosas como Mercúrio(Hg), Chumbo(Pb), Cromo Hexavalente (Cr(VI)), Cádmio (Cd), Bifenil-polibromados(PBB’s) e Éteres difenil-polibromados (PBDE’s).

Rótulo Ecológico ABNT
Dentre os requisitos do PE-351, há o requisito de restrição para as substâncias conforme a tabela abaixo. Dessa forma, os produtos que possuem certificação da ABNT, estarão em conformidade com os requisitos da Diretiva ROHS.

Componentes Gerais do Produto
Substância Sigla Concentração Máxima (ppm)
Cádmio Cd < 50
Mercúrio Hg < 1000
Chumbo Pb < 50
Cromo Hexavalente Cr+6 < 500
Bifenil polibrominado PBB < 1000
Éter de difenila polibrominado PBDE < 1000
Matérias-primas oriundas do processo de Reciclagem
Substância Sigla Concentração Máxima (ppm)
Cádmio Cd < 100
Mercúrio Hg < 1000
Chumbo Pb < 1000
Cromo Hexavalente Cr+6 < 1000
Bifenil polibrominado PBB < 1000
Éter de difenila polibrominado PBDE < 1000
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Sugestão de inclusão de requisitos em Licitações Públicas:
Certificado de Rotulagem Ambiental emitido pela ABNT ou certificado emitido por organismo acreditado pelo Cgcre (INMETRO) que assegure a conformidade com a Diretiva ROHS ou Autodeclaração de conformidade emitida pela organização atestando a conformidade com a Diretiva ROHS.

Rótulo Ecológico ABNT X Certificação EPEAT

Certificação EPEAT
Certificação emitida por entidade norte ame¬ricana baseada na norma de IEEE 1680.1 que avalia o desempenho ambiental de produtos, considerando os principais impactos ambientais do ciclo de vida do produto.

Adota as mesmas diretrizes da norma de Rotulagem Ambiental conforme a norma ABNT NBR ISO 14024. Porém, não considera a realidade da indústria brasileira e tampouco realiza auditorias presencias nos sites das empresas, o que torna o processo, na opinião da ABNT, um processo não tão crível.

Rótulo Ecológico ABNT
É um procedimento de certificação desenvolvido pela a ABNT que tem como base a norma ABNT NBR ISO 14024 e a norma IEEE 1680 para a elaboração dos requisitos para Bens de Informática.

As auditorias da ABNT são conduzidas presencialmente nos locais de produção, tornando o processo de avaliação da conformidade mais crível. Além disso, o programa da ABNT é acreditado pelo INMETRO, o qual avalia, anualmente, a conformidade do organismo de certificação frente ao processo de certificação.

Impugnações ao uso do EPEAT como único requisito em Licitações Públicas
ACÓRDÃO Nº 2796/2018 - TCU - Plenário
TCU - TC 042.952/2012-3
TCESP - Processo n° 312.989.13-0

Sugestão de inclusão de requisitos em Licitações Públicas:
Certificado de Rotulagem Ambiental emitido pela ABNT ou Certificado EPEAT.