O Procedimento de Certificação ABNT para Bens de Informática, PE-351, estabelece critérios de sustentabilidade para Computadores, Monitores, Notebooks e Tablets, de forma que o produto certificado impacte menos ao meio ambiente e à saúde das pessoas quando comparados a outros produtos similares que apenas seguem a legislação nacional.
Dentre os critérios, citam-se:

Referência Normativa para a Elaboração do Programa

As principais referências normativas adotadas para a elaboração do procedimento de certificação da ABNT foram:

ABNT NBR ISO 14020 - Rótulos e declarações ambientais - Princípios gerais
ABNT NBR ISO 14024 - Rótulos e declarações ambientais - Rotulagem ambiental do tipo I - Princípios e procedimentos
ABNT NBR ISO 14040 - Gestão ambiental - Avaliação do ciclo de vida - Princípios e estrutura
IEEE Std. 1680 - IEEE Standard for Environmental Assessment of Personal Computer Products, Including Laptop Personal Computers, Desktop Personal Computers, and Personal Computer Monitors
Energy Star - External Power Supply specification
RAL-UZ 78c (Blue Angel) - Computer Monitors
Korea Ecolabel EL 145 - Notebook Computers
Directive 2006/66/EC - Diretiva de pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Diretiva 91/157/CEE

Quando se lida com normas ou padrões internacionais, um dos trabalhos da ABNT junto ao Comitê Técnico de Certificação de Rotulagem Ambiental (CTC-20) é verificar a adequabilidade dessas frente à realidade da indústria nacional, evitando com que critérios inviáveis tecnicamente e economicamente no Brasil, os quais geram restrição de mercado sejam incorporados ao documento da ABNT.

Rótulo Ecológico ABNT e Exigências Técnicas Corriqueiras em Licitações Públicas

Rótulo Ecológico ABNT X Diretiva ROHS

Diretiva ROHS
A Diretiva ROHS é uma diretiva europeia que impõe li¬mites a utilização de substâncias perigosas como Mercúrio(Hg), Chumbo(Pb), Cromo Hexavalente (Cr(VI)), Cádmio (Cd), Bifenil-polibromados(PBB’s) e Éteres difenil-polibromados (PBDE’s).

Rótulo Ecológico ABNT
Dentre os requisitos do PE-351, há o requisito de restrição para as substâncias conforme a tabela abaixo. Dessa forma, os produtos que possuem certificação da ABNT, estarão em conformidade com os requisitos da Diretiva ROHS.

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Sugestão de inclusão de requisitos em Licitações Públicas:
Certificado de Rotulagem Ambiental emitido pela ABNT ou certificado emitido por organismo acreditado pelo Cgcre (INMETRO) que assegure a conformidade com a Diretiva ROHS ou Autodeclaração de conformidade emitida pela organização atestando a conformidade com a Diretiva ROHS.

Rótulo Ecológico ABNT X Certificação EPEAT

Certificação EPEAT
Certificação emitida por entidade norte ame¬ricana baseada na norma de IEEE 1680.1 que avalia o desempenho ambiental de produtos, considerando os principais impactos ambientais do ciclo de vida do produto.

Adota as mesmas diretrizes da norma de Rotulagem Ambiental conforme a norma ABNT NBR ISO 14024. Porém, não considera a realidade da indústria brasileira e tampouco realiza auditorias presencias nos sites das empresas, o que torna o processo, na opinião da ABNT, um processo não tão crível.

Rótulo Ecológico ABNT
É um procedimento de certificação desenvolvido pela a ABNT que tem como base a norma ABNT NBR ISO 14024 e a norma IEEE 1680 para a elaboração dos requisitos para Bens de Informática.

As auditorias da ABNT são conduzidas presencialmente nos locais de produção, tornando o processo de avaliação da conformidade mais crível. Além disso, o programa da ABNT é acreditado pelo INMETRO, o qual avalia, anualmente, a conformidade do organismo de certificação frente ao processo de certificação.

Impugnações ao uso do EPEAT como único requisito em Licitações Públicas
	ACÓRDÃO Nº 2796/2018 - TCU - Plenário
	TCU - TC 042.952/2012-3
	TCESP - Processo n° 312.989.13-0

Sugestão de inclusão de requisitos em Licitações Públicas:
Certificado de Rotulagem Ambiental emitido pela ABNT ou Certificado EPEAT.